O Governo «fez opções políticas erradas e de classe e prepara-se para as impor aceleradamente, enquanto decorrer o processo das presidenciais», denunciou o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN.
O movimento sindical e os trabalhadores «responderão com uma intensificação da sua acção e luta» e «com reforço da sua organização nos locais de trabalho», assegura-se na resolução, aprovada por unanimidade na reunião do órgão máximo da Intersindical Nacional, entre congressos, realizada na passada sexta-feira, em Lisboa.
Outro dos documentos aprovados pelas centenas de representantes dos sindicatos ratifica, precisamente, a data do próximo congresso da central, a 27 e 28 de Janeiro de 2012, e as orientações gerais para a sua preparação, aprovadas na terça-feira, dia 4, pelo Conselho Nacional.
Sempre com votações unânimes, foram também aprovados o Plano de Actividades e o Orçamento da CGTP-IN para 2011.
Espécie de PEC 4
O alerta da Inter tem a ver com a «Iniciativa para a Competitividade e o Emprego» e as suas «50 medidas», que o Governo aprovou dias antes do Natal e cuja discussão suscitou agora na Comissão Permanente da Concertação Social. A primeira reunião teve lugar dia 6, na véspera do Plenário de Sindicatos, e o relato de Arménio Carlos, da Comissão Executiva, sobre o que lá se passou a propósito das «políticas activas de emprego» veio dar ainda mais razão ao que constava na resolução.
Nesta, aquele novo pacote de medidas é considerado «uma espécie de PEC 4», que visa «despedir mais facilmente e com menos custos, reduzir a retribuição do trabalho, liberalizar e desregulamentar o trabalho de forma violenta, afastar os sindicatos dos locais de trabalho».
A CGTP-IN afirma que «são apenas os interesses dos grandes patrões que acabarão por ser engrossados com muitos milhões», com esta «iniciativa», surgida «num contexto nacional e europeu em que os detentores do poder político, subordinados aos interesses do grande capital, impõem mais e mais sacrifícios aos trabalhadores e à maioria dos povos».
Volta a salientar-se, na resolução, que «nem as leis laborais, nem o sistema de protecção social ou os salários dos trabalhadores são causas da “crise”, do défice público, ou da “dívida soberana”», pois «as verdadeiras causas da crise radicam no próprio sistema capitalista e neoliberal e nos chamados mercados especuladores». Contudo, «na Europa e, em particular, em Portugal, o grande poder económico e financeiro e os governantes ao seu serviço querem aproveitar a conjuntura (de instituição da crise) para dar o golpe de misericórdia nas funções sociais do Estado, pondo em causa o carácter universal e solidário do acesso aos direitos sociais».
Assim se chega – depois do Orçamento do Estado para 2011 e dos anteriores PEC – à «iniciativa para a competitividade e o emprego», acerca da qual o Plenário lançou o aviso: «O Governo fez opções políticas erradas e de classe e prepara-se para as impor aceleradamente, enquanto decorrer o processo das presidenciais (em Janeiro e início de Fevereiro), utilizando a CPCS para desenvolver um processo que está inquinado desde o seu início e mais não visa do que promover uma encenação de discussão, para aprofundar o ataque aos direitos dos trabalhadores, com a chancela de quem se disponha a fazer-lhe o frete.»
Sublinhando que «não pactua com estas opções políticas desastrosas e lutará contra elas de forma determinada», a CGTP contrapõe que «o País precisa de uma estratégia de desenvolvimento do aparelho produtivo, priorizando a investigação e a inovação tecnológica, e potenciando os sectores estratégicos da economia nacional, como a indústria, as pescas, a agricultura e o sector extractivo».
A determinação na luta reflecte-se nas decisões do Plenário, inscritas em cinco pontos, que encerram o texto da resolução:
- «Prosseguir e intensificar a intervenção nos locais de trabalho, aprofundando a unidade na acção com todos os trabalhadores e organizações sindicais, contra as políticas anti-sociais do Governo e as posturas patronais, tendo como base os objectivos definidos para a Greve Geral de 24 de Novembro e a resposta aos problemas concretos dos trabalhadores»;
- «Dinamizar uma forte acção reivindicativa nas empresas e serviços dos sectores privado e público, em articulação com a dinamização da contratação colectiva»;
- Reafirmar a «oposição total» à violação do acordo de 2006 sobre o salário mínimo nacional e «prosseguir a luta em todos os espaços de intervenção e acção, particularmente nos locais de trabalho, pela aplicação imediata dos 500 euros então acordados»;
- «Prosseguir a luta pela defesa da contratação colectiva, combatendo as propostas do Governo inscritas na iniciativa “Competitividade e Emprego”, que visam alterar, para pior, o Código do Trabalho»;
- Convocar concentrações distritais, para os dias 24 a 29 de Janeiro, «para dar continuidade à justa indignação e protesto dos trabalhadores contra as políticas anti-sociais do Governo e exigir melhores condições de vida e de trabalho».
Neste calendário de luta para os tempos mais próximos a CGTP-IN inclui também – como destacou Carvalho da Silva, na intervenção de encerramento – o grande plenário nacional da Administração Pública, convocado pela Frente Comum de Sindicatos para a próxima terça-feira, dia 18, em Lisboa, e as lutas já anunciadas no sector dos transportes e comunicações, para Fevereiro.
Mas o Secretário-geral da Inter apelou ainda a que, no dia 23 de Janeiro, «os trabalhadores procurem criar identidade entre o seu voto e as razões da sua luta».
http://www.avante.pt/pt/1937/trabalhadores/112161/
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